Mulheres negras quilombolas: os desafios da comunicação pública e da proteção social na zona rural de Pelotas/RS e na zona urbana de Porto Alegre/RS

Descrição

A presente tese aborda debates ainda pouco explorados nas investigações produzidas pelo Serviço Social: a comunicação pública e as mulheres quilombolas, ambos relacionados ao sistema de proteção social brasileiro. Essa aproximação merece ser investigada no contexto da comunicação qualificada como uma estratégia política para a condução dos direitos de cidadania. Compreender a perspectiva pública da comunicação na sociedade democrática pressupõe elementos como informação e participação, os quais possibilitam o entendimento, a reflexão, a argumentação, o posicionamento e a deliberação por parte dos participantes envolvidos. A importância das mulheres negras quilombolas reside no fato de serem identificadas como mediadoras e facilitadoras do diálogo e da organização comunitária. Suas vozes e ações desempenham um papel essencial na construção de uma gestão mais inclusiva e democrática dentro dos quilombos. Frente a esses apontamentos iniciais, o estudo buscou compreender: como ocorre a comunicação e o acesso à proteção social entre as mulheres quilombolas no interior de Pelotas/RS e na capital do estado do Rio Grande do Sul? As questões norteadoras respondidas neste trabalho envolvem a investigação de: 1) De que forma a comunicação pública tem garantido o acesso às informações relacionadas à proteção social para as mulheres quilombolas em Pelotas/RS e em Porto Alegre/RS? 2) Quais são os principais canais de diálogo com as mulheres quilombolas em Pelotas/RS e em Porto Alegre/RS adotados pelos equipamentos públicos que executam a proteção social nos municípios? 3) A comunicação pública destinada às mulheres quilombolas nos serviços públicos de proteção social leva em consideração as realidades socioculturais dessas comunidades? 4) Como os assistentes sociais que atuam nos sistemas de proteção social avaliam a comunicação pública e o acesso aos direitos sociais das mulheres quilombolas? O objetivo geral do estudo é analisar os processos comunicativos e a proteção social dentro dos territórios quilombolas do estado do RS, a partir da perspectiva das mulheres quilombolas, de assistentes sociais da rede de proteção social e de informantes-chave (pessoas envolvidas com políticas públicas para comunidades quilombolas), com o intuito de analisar as ações relacionadas a esse segmento vulnerabilizado. Os objetivos específicos consistem em: 1) Compreender as relações estabelecidas entre comunicação pública, mulheres quilombolas e a proteção social; 2) Analisar as possibilidades e limites da comunicação pública, no âmbito da proteção social e os discursos e práticas antirracistas, na efetivação dos direitos das mulheres quilombolas; 3) Identificar como as mulheres quilombolas acessam as informações públicas, através dos serviços de proteção social; 4) Analisar de que forma assistentes sociais utilizamse dos processos comunicativos para fortalecer os discursos e as práticas antirracistas na luta por direitos de cidadania das mulheres quilombolas. O estudo orienta-se pelo método dialético-crítico, que estimula a compreensão da realidade como essencialmente contraditória e em permanente transformação, construída por sujeitos históricos. A escolha desse método se dá pela sua adequação ao estudo da realidade social, em função de seu pressuposto ontológico e da perspectiva da totalidade, que é central para entender a dinâmica contraditória do real. Em relação à sua caracterização, a investigação constitui-se como uma abordagem qualitativa, que privilegia o contato direto da pesquisadora com o ambiente e a situação estudada, por meio do trabalho de campo. O método de análise adotado é a análise crítica do discurso (ACD), fundamentada em Teun A. van Dijk. Os resultados apontam para as diferenças entre quilombos rurais e urbanos do estudo no que diz respeito ao acesso às políticas públicas. Enquanto os quilombos urbanos tendem a ter maior contato com os serviços e as políticas sociais, os quilombos rurais, muitas vezes mais distantes dos centros urbanos, enfrentam dificuldades ainda maiores em termos de mobilidade e acesso à informação. Cabe destacar que, em Pelotas/RS, a existência do Comitê Gestor Quilombola representa grande avanço em termos de acesso às políticas socais. Balizada nos princípios fundamentais, como liberdade de expressão, autonomia de pensamento, opinião e participação social, a comunicação pública deveria emergir como uma ferramenta vital para a expressão da identidade quilombola e o engajamento nos espaços de participação. A integração de ferramentas digitais, como o WhatsApp, na tradição oral, não apenas evidencia uma adaptação cultural contemporânea, mas também demonstra a interconexão dinâmica entre práticas ancestrais e formas emergentes de comunicação. Além disso, o estudo aponta para a diversidade das experiências das mulheres quilombolas, considerando a interseção entre gênero, raça, classe social e geração, que frequentemente ampliam as vulnerabilidades dessas mulheres. A conscientização surge como um fator essencial para a transformação social, permitindo que as mulheres quilombolas adquiram maior conhecimento sobre seus direitos e se tornem protagonistas na luta pela igualdade racial e de gênero. A pesquisa também destaca que os assistentes sociais enfrentam desafios significativos ao tentar implementar políticas públicas em comunidades quilombolas, em grande parte devido à falta de recursos humanos e materiais, além da escassez de transporte adequado, o que dificulta o trabalho de campo e a efetivação das ações de proteção social. Em síntese, esta pesquisa evidencia a importância da comunicação pública como uma estratégia política para a promoção dos direitos sociais, especialmente para as mulheres quilombolas, e defende que, para a efetivação de políticas públicas mais inclusivas, sejam consideradas as especificidades culturais e sociais de cada grupo, fundamental para o combate ao racismo estrutural no Brasil.