O presente trabalho busca abordar as potencialidades de uma regulação às plataformas de vídeo sob demanda dentro do mercado audiovisual brasileiro. Partindo do marco regulatório da TV Paga, a Lei 12.485/11, a fim de demonstrar conquistas alcançadas através de uma regulação efetiva. Além de perpassar fatores políticos e sociais envoltos no debate da regulação da Comunicação Audiovisual sob Demanda.
Palavras-chave
Vídeo sob Demanda (VOD) | Regulação | Audiovisual Independente Brasileiro | Comunicação Audiovisual sob Demanda | Plataformas de Streaming